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Lula regulamenta nova jornada de trabalho 5×2, extinguindo escala 6×1

Lula regulamenta nova jornada de trabalho 5x2, extinguindo escala 6x1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto nesta quinta-feira, 19 de outubro, que regulamenta a nova jornada de trabalho 5×2, extinguindo a escala 6×1. A mudança, que começa a ser implementada em 16 de dezembro, foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro.

Transição para a nova jornada de trabalho

A nova regulamentação prevê uma redução gradual da jornada de trabalho, passando das atuais 44 horas semanais para 42 horas na primeira etapa, sem cortes salariais. A meta é atingir 40 horas semanais de forma permanente até dezembro de 2027. Essa mudança beneficiará 14,8 milhões de trabalhadores atualmente na escala 6×1 e outros 21,7 milhões que já trabalham na escala 5×2, mas com 44 horas semanais.

Normas complementares e categorias especiais

O Ministério do Trabalho e Emprego publicará normas complementares para orientar a aplicação das novas regras, assegurando os direitos previstos na PEC. O ministério começará a editar portarias para categorias especiais em diálogo com setores produtivos e trabalhadores a partir de 23 de outubro.

Discussões e negociações prévias

Os detalhes finais do decreto foram definidos em uma reunião no Palácio da Alvorada entre o presidente Lula e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O governo participou de cerca de 70 reuniões com representantes de vários setores da economia para discutir o tema, incorporando essas negociações no decreto.

Controvérsia no Supremo Tribunal Federal

O decreto enfrenta resistência no Supremo Tribunal Federal, onde representantes do empresariado, como as confederações nacionais da Indústria e do Comércio, entraram com ações pedindo alterações. A CNC alega que a data de implementação impactará negativamente o comércio devido ao aumento de movimento no fim de ano, enquanto a CNI estima um impacto negativo de 11 bilhões de reais na indústria sem a redução salarial. O ministro Flávio Dino manteve os prazos definidos pelo Congresso, mas levará o caso ao plenário para decisão final.

Fonte: cnnbrasil.com.br

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