Após o término das eleições, um grupo de 40 associações dos setores de infraestrutura, indústria e energia intensificou a pressão sobre o Congresso Nacional. O objetivo é garantir a aprovação de medidas que assegurem a autonomia financeira das agências reguladoras. Esse movimento busca blindar o orçamento dessas entidades contra bloqueios e contingenciamentos do governo federal.
Manifesto destaca importância da regulação como investimento
Na última terça-feira, 27 de outubro de 2026, as associações entregaram um manifesto intitulado “Regulação não é gasto, é investimento” aos congressistas. O documento solicita que as peças orçamentárias para o próximo ano incluam dotações robustas e protegidas para a regulação e fiscalização no Brasil.
O manifesto foi apresentado durante o evento Infra & Reg, em Brasília, que contou com a presença de diretores de agências e parlamentares defensores das reguladoras. Entre eles, estavam o senador Laércio Oliveira (PP-SE) e os deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Julio Lopes (PP-RJ) e Átila Lira (PP-PI).
Emendas e projetos de lei em discussão no Congresso
O setor de infraestrutura está promovendo duas iniciativas no Congresso. A primeira é uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposta pelo deputado Arnaldo Jardim, que visa impedir o governo federal de bloquear temporariamente as verbas destinadas às agências reguladoras. Embora o dispositivo tenha sido vetado, Jardim busca um acordo para derrubar o veto.
Em paralelo, o Senado aprovou o PLP 73 de 2025, que inclui as agências reguladoras no rol de despesas livres de contingenciamento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto já teve a urgência aprovada na Câmara e aguarda análise dos deputados, contando com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Impacto dos bloqueios orçamentários nas agências reguladoras
Recentemente, o governo bloqueou mais de R$ 300 milhões dos orçamentos das agências reguladoras, como parte de um contingenciamento de R$ 23,7 bilhões anunciado em maio. Esse bloqueio levou as agências a planejar cortes, reduções ou adiamentos de serviços, ações de fiscalização e processos de modernização. A situação tem gerado discursos de apoio às agências no Congresso, reforçando a necessidade de autonomia financeira.
O avanço dessas medidas no Congresso é crucial para garantir que as agências reguladoras possam operar de forma eficaz e independente, sem as limitações impostas por bloqueios orçamentários.
Fonte: poder360.com.br
