O governo federal está considerando a implementação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre aplicações financeiras que atualmente não são tributadas pelo IR (Imposto de Renda). A informação foi divulgada pelo jornal O Globo. A proposta abrange investimentos como LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários), CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) e debêntures incentivadas, que atualmente têm alíquota zero de IOF.
Objetivo de aumentar arrecadação e corrigir distorções
O principal objetivo da medida é aumentar a arrecadação do governo e corrigir distorções na concorrência entre títulos privados e públicos. A isenção fiscal desses papéis representa um custo significativo para a União, estimado em cerca de R$ 33 bilhões por ano.
Impacto nos setores econômicos
A implementação do IOF pode encarecer o financiamento para setores como agropecuária, construção civil e infraestrutura, que dependem desses títulos para captar recursos. Isso pode gerar preocupações sobre o impacto econômico em áreas estratégicas para o desenvolvimento do país.
Possibilidade de alteração por decreto
Por ter caráter regulatório, o IOF pode ser alterado por decreto presidencial, sem a necessidade de aprovação prévia pelo Congresso. Além disso, o imposto é uma exceção às regras de anterioridade tributária, permitindo que uma nova alíquota entre em vigor sem a espera dos prazos aplicáveis a outros tributos.
Histórico de resistência no Congresso
O Congresso já demonstrou resistência a medidas semelhantes no passado. Em 2025, deputados e senadores derrubaram um decreto que aumentava o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros, além de operações relativas a títulos e valores mobiliários. No entanto, a cobrança foi quase integralmente restabelecida por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em junho de 2025, uma tentativa do governo de instituir uma alíquota de 5% de IR sobre rendimentos de novas emissões desses títulos foi retirada de pauta na Câmara por 251 votos a 193, após o relator Carlos Zarattini (PT-SP) tentar obter apoio da FPA, ligada ao setor agropecuário. A medida provisória perdeu a validade.
Fonte: poder360.com.br
