A Bancada da Oposição na Câmara dos Deputados manifestou preocupação nesta segunda-feira (26 de outubro de 2026) com a intimação do senador Flávio Bolsonaro (PL) pela Polícia Federal para entregar seus passaportes. A medida ocorreu um dia após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais, que culminou na vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.
Preocupações sobre fundamentos jurídicos
O comunicado da oposição, assinado pelo líder da bancada, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), solicita esclarecimentos sobre os fundamentos jurídicos da intimação, além de questionar sua necessidade e proporcionalidade. O grupo indaga se existem elementos concretos que justifiquem uma possível restrição à saída do país.
Reação de Flávio Bolsonaro
Em vídeo nas redes sociais, Flávio Bolsonaro afirmou ter recebido a intimação após visitar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar em Brasília. A Polícia Federal confirmou a intimação. Segundo Flávio, a decisão foi influenciada por uma declaração de seu irmão, Eduardo Bolsonaro, sobre uma possível saída do Brasil caso perdesse a eleição presidencial.
Defesa de direitos fundamentais
A oposição enfatiza que a derrota eleitoral não deve justificar a perda de direitos fundamentais, defendendo o devido processo legal e a ampla defesa. O grupo apoia investigações, mas exige que restrições sejam baseadas em fatos e provas concretas.
“A coincidência temporal entre o resultado eleitoral e a adoção de uma medida dessa gravidade exige transparência absoluta, fundamentação jurídica rigorosa e respeito incondicional às garantias constitucionais”, afirma a nota.
Impacto nas instituições
O comunicado também alerta que decisões como essa podem criar a percepção de que adversários políticos enfrentam restrições excepcionais após disputas eleitorais. A bancada acompanhará o caso e poderá adotar medidas institucionais para assegurar o respeito às garantias constitucionais.
“A Constituição não tem partido. A Justiça não pode ter lado. E nenhuma eleição autoriza a suspensão de direitos fundamentais”, conclui o texto.
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Fonte: poder360.com.br
