O Congresso Nacional realizará nesta sexta-feira a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A cerimônia ocorrerá no plenário do Senado Federal, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que é considerado um evento raro para este tipo de solenidade.
Participação de Lula na cerimônia
A presença de Lula na promulgação da PEC é uma exceção, visto que ele raramente participa de eventos dessa natureza. No entanto, ele já havia comparecido à promulgação da reforma tributária em dezembro de 2023. A sessão solene será conduzida pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Impacto político da PEC
O fim da escala 6×1 é uma bandeira importante para o governo petista, sendo considerada uma conquista significativa para os trabalhadores. Após a aprovação no Senado, Lula destacou a medida como uma vitória histórica. A promulgação é vista como uma oportunidade para reforçar politicamente a proposta no Congresso.
Alterações na jornada de trabalho
A PEC reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana e proibindo a redução salarial. As novas regras se aplicam a contratos já existentes e mantêm os pisos salariais das categorias.
Implementação gradual das mudanças
A mudança não será imediata, ocorrendo em duas etapas ao longo de 14 meses. Dois meses após a publicação da emenda, a jornada semanal será reduzida para 42 horas, com direito a dois dias de descanso. Após mais 12 meses, o limite será de 40 horas semanais. O limite de oito horas diárias será mantido, permitindo mecanismos de compensação de horários.
Para mais informações, consulte o site oficial do Senado.
Fonte: atarde.com.br
