Os trabalhadores brasileiros que atualmente seguem a escala 6×1 poderão ter direito a duas folgas semanais já em dezembro deste ano. Essa mudança significativa está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado em dois turnos nesta quarta-feira, 14 de outubro.
Aprovação e próximos passos da PEC
A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, agora segue para promulgação pelo Congresso. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva espera que essa etapa ocorra até a próxima semana. A emenda não necessita de sanção presidencial, e após a promulgação, será publicada, iniciando a contagem de dois meses para que as empresas implementem as mudanças.
Impactos na jornada de trabalho
Se a publicação ocorrer em outubro, os trabalhadores passarão a ter direito às duas folgas semanais em dezembro de 2026. Além disso, a jornada máxima de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Essa redução será concluída um ano depois, em dezembro de 2027, quando o limite passará a ser de 40 horas semanais.
Garantia de manutenção salarial
Importante destacar que a diminuição da jornada de trabalho não poderá resultar em cortes salariais. Essa proibição se aplica a todos os trabalhadores, inclusive aqueles já empregados, garantindo que as mudanças não afetem os rendimentos dos funcionários.
Reação e votação no Senado
A aprovação da PEC no Senado contou com amplo apoio dos parlamentares, recebendo 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão. A medida é vista como um avanço nas condições de trabalho, promovendo melhor qualidade de vida aos trabalhadores brasileiros.
Para mais informações sobre a proposta e seu impacto, consulte fontes confiáveis como o Senado Federal.
Fonte: portalpe10.com.br
