O Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que altera significativamente a jornada de trabalho no Brasil. A medida, aprovada nesta quarta-feira, 14, prevê o fim da escala 6×1, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana e reduzindo a carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais, sem impacto nos salários.
Período de transição e implementação gradual
A nova legislação não será implementada de imediato. A PEC estabelece um período de transição de 14 meses após a publicação oficial da emenda. Durante este tempo, as mudanças ocorrerão em duas etapas distintas.
Na primeira etapa, que começa 60 dias após a publicação, a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais, e os trabalhadores terão direito a dois dias de folga remunerada por semana, com preferência para que um desses dias seja domingo.
Na segunda etapa, após 14 meses, a carga horária será definitivamente ajustada para 40 horas semanais, mantendo as duas folgas semanais e sem redução salarial.
Impacto para os trabalhadores
A principal mudança para os trabalhadores é a substituição do modelo 6×1 por uma jornada que inclui duas folgas semanais. A redução gradual da carga horária de 44 para 40 horas semanais é uma mudança significativa, garantindo que não haja redução de salários.
A proposta também permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam formas alternativas de organização da jornada, desde que respeitem a média de dois dias de descanso por semana ao longo do mês.
Exceções e adaptações
Embora a PEC estabeleça regras gerais, ela também admite exceções. Atividades com jornadas diferenciadas poderão ter regras próprias estabelecidas por lei. Profissionais de nível superior com remuneração elevada e microempresas poderão contar com medidas transitórias de adaptação, desde que os empregos sejam preservados.
Próximos passos para a implementação
Após a aprovação no Senado, a PEC segue para promulgação pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A emenda será então publicada no Diário Oficial da União, iniciando o período de transição. A implementação definitiva ocorrerá 14 meses após essa publicação.
Por se tratar de uma emenda constitucional, não é necessário que a proposta seja sancionada pelo presidente da República.
Para mais informações sobre a PEC e suas implicações, consulte fontes confiáveis como o site oficial do Senado.
Fonte: atarde.com.br
