A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia o limite de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEI) e perdoa dívidas de inadimplentes. A proposta, que recebeu 461 votos favoráveis e quatro contrários, foi enviada pelo governo Lula e segue agora para o Senado.
Ampliação do limite de faturamento do MEI
O projeto prevê que o limite de faturamento anual para enquadramento no MEI aumente para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028, em comparação aos R$ 80 mil atuais. Essa mudança busca facilitar a formalização de pequenos empreendedores que, muitas vezes, evitam contratos para não ultrapassar o limite vigente.
Perdão de dívidas como estratégia política
O perdão das dívidas dos MEI’s foi anunciado como uma tentativa de reaproximação do governo com o setor, especialmente em um momento próximo ao segundo turno das eleições. A medida gerou críticas de opositores, que a consideram eleitoreira.
Aumento na contratação de funcionários
Outra mudança significativa é a ampliação do número de funcionários que um MEI pode contratar. Atualmente, é permitido apenas um funcionário, mas o projeto aumenta esse número para dois, desde que recebam um salário mínimo ou o piso da categoria.
Reações e críticas da oposição
A oposição criticou a aprovação do projeto, especialmente pela proximidade com o segundo turno das eleições. A deputada Adriana Ventura destacou que, embora a correção seja justa, a medida parece ter um viés eleitoreiro.
Para mais informações sobre o projeto e suas implicações, acesse [fonte confiável](https://www12.senado.leg.br/noticias).
Fonte: portalpe10.com.br
