O Partido Liberal (PL) planeja implementar uma mudança significativa nas regras de contratação de trabalhadores no Brasil em 2027, caso Flávio Bolsonaro seja eleito presidente. A proposta visa criar um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), onde a remuneração seria baseada nas horas efetivamente trabalhadas.
Anúncio e Contexto da Proposta
A intenção foi anunciada por Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara dos Deputados, em Brasília. Segundo informações da Folha de S.Paulo, o partido pretende apoiar a proposta que elimina a escala 6×1, atualmente em discussão no Senado, e busca aprovar um modelo de contratação mais flexível.
Detalhes da PEC 12/2026
A proposta tem como base a PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho, coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. O texto prevê contratos com jornadas e pagamentos proporcionais como alternativa ao regime tradicional. A principal diferença é que, enquanto a proposta de fim da escala 6×1 mantém os salários com redução de jornada, o modelo do PL vincula os rendimentos às horas trabalhadas.
Impactos para Trabalhadores e Empresas
Pela PEC, trabalhadores podem optar entre o regime convencional ou a contratação por hora. Nesse formato, a remuneração acompanha a jornada, permitindo variações nos dias de trabalho. Direitos como férias e 13º salário seriam mantidos, mas calculados proporcionalmente. A medida também prevê que acordos individuais possam prevalecer sobre negociações coletivas, o que gera debate sobre a autonomia e a proteção coletiva.
Repercussões e Debates
A adoção do modelo impactaria a organização das empresas, que poderiam ajustar jornadas conforme suas necessidades. Para trabalhadores, a principal mudança seria a possibilidade de variação na carga horária e remuneração. O anúncio coincide com a discussão no Senado sobre a PEC 221/2019, que propõe a redução gradual da jornada semanal sem corte salarial. Flávio Bolsonaro, que antes criticava a proposta, anunciou apoio a essa mudança.
Desafios para Aprovação
A aprovação da PEC das Horas Trabalhadas não é garantida mesmo com uma vitória eleitoral. O texto precisará de apoio significativo no Congresso para alterar a Constituição, destacando a complexidade do processo legislativo e a necessidade de consenso político.
Para mais informações, acesse a [Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/noticias).
Fonte: veja.abril.com.br
