O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) estão investigando possíveis irregularidades em um pagamento realizado pela Prefeitura de Jussari, durante a gestão do ex-prefeito Antonio Carlos Bandeira Valete. A operação, ocorrida em 10 de abril de 2024, beneficiou Ueslei Nascimento dos Reis e levantou suspeitas de desvio de verbas da saúde e acúmulo indevido de funções públicas.
Trâmites financeiros e suspeitas de irregularidades
De acordo com o processo de despesa nº 00002273/2024, a transação financeira foi realizada de forma extremamente rápida, com empenho, liquidação e pagamento ocorrendo no mesmo dia. Classificada como serviço de terceiro, pessoa física, a despesa utilizou recursos da Secretaria Municipal de Saúde. A justificativa para o pagamento foi um frete até Salvador para buscar um equipamento para a sala de estabilização do município.
A transferência foi feita diretamente pelo prefeito, utilizando recursos do Fundo Municipal de Saúde, e não foram apresentadas notas fiscais ou comprovações do serviço.
Acúmulo de cargos e incompatibilidade horária
A investigação revelou que Ueslei Nascimento dos Reis acumulava cargos de vereador e motorista no município de Mascote, recebendo três rendimentos públicos no mesmo mês. A viagem para Salvador, que exigiria um dia inteiro, não foi registrada como folga ou licença, levantando dúvidas sobre a execução do serviço.
Desrespeito à legislação de licitações
A representação protocolada no MPBA e no TCM-BA destaca infrações à legislação que rege a administração pública. Não houve licitação ou justificativa para a escolha do fornecedor, e não foram retidos impostos sobre o pagamento. Além disso, o uso de recursos vinculados à saúde sem comprovação real compromete o cálculo de investimentos na área.
Pedidos de providência e possíveis consequências
A denúncia solicita que a Prefeitura de Jussari comprove a realização do transporte e a localização do equipamento. Também requer que as inconsistências nos registros de ponto e presença do servidor sejam auditadas. Caso o serviço não seja comprovado, os envolvidos podem ser responsabilizados por improbidade administrativa.
O caso destaca a importância da transparência e da correta aplicação dos recursos públicos, com possíveis repercussões legais para os envolvidos.
Para mais informações, consulte a fonte oficial do TCM-BA.
Fonte: atarde.com.br
