Os sites e aplicativos de apostas foram oficialmente desativados no Brasil nesta terça-feira, após a implementação da Medida Provisória nº 1.394/2026. Esta MP proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país.
Impacto financeiro e resgate de valores
Dados do Ministério da Fazenda indicam que, até a tarde de segunda-feira, R$ 1,33 bilhão ainda aguardava resgate nas plataformas de apostas. O prazo para retirada dos valores terminou no mesmo dia, às 23h59. Desde a publicação da MP, R$ 775,6 milhões foram sacados, e o número de CPF’s com saldo positivo caiu em 2,36 milhões.
Devolução de valores após o prazo
Os valores não retirados seguirão um cronograma de restituição. Entre 7 e 8 de outubro, as empresas devem informar os saldos remanescentes às instituições financeiras. De 9 a 14 de outubro, os bancos providenciarão a devolução. Caso haja impedimentos, a partir de 14 de outubro, os recursos serão transferidos à Caixa Econômica Federal para devolução aos apostadores.
Reação do setor e espera por decisão judicial
Entidades do setor aguardam uma decisão do ministro Luiz Fux, do STF, sobre pedidos para suspender a proibição. A ANJL, IBJR e Anseja argumentam que a proibição causa efeitos imediatos e irreversíveis, e que a urgência da MP não foi justificada. O governo, por sua vez, defende que a medida visa conter impactos sociais e econômicos das apostas.
Próximos passos legislativos
A Medida Provisória ainda precisa ser analisada pelo Congresso em até 120 dias para se tornar lei definitiva. Enquanto isso, o setor busca alternativas e aguarda decisões judiciais que possam alterar o cenário atual.
Fonte: cnnbrasil.com.br
