O Congresso que será eleito em breve enfrentará, em 2027, uma agenda econômica complexa, focada no controle das contas públicas, revisão de despesas e receitas, e implementação da reforma tributária. O cenário é marcado por um orçamento federal com espaço limitado para gastos discricionários, uma dívida crescente e uma economia com projeções de crescimento modesto.
Desafios do espaço fiscal restrito
O orçamento de 2027, encaminhado pelo governo, prevê um superávit primário de 18,6 bilhões de reais. No entanto, a Instituição Fiscal Independente (IFI) projeta um déficit de 86,1 bilhões de reais, indicando a necessidade de um bloqueio de 35,7 bilhões em despesas para atingir a meta fiscal. As despesas obrigatórias devem representar 92% do total, limitando as escolhas discricionárias do governo e alimentando discussões sobre a viabilidade do atual arcabouço fiscal.
Revisão de despesas obrigatórias em pauta
No Congresso, a revisão de despesas obrigatórias, como regras de correção do salário mínimo e benefícios previdenciários, pode ganhar força. Embora essas mudanças possam abrir espaço fiscal, elas afetam diretamente programas e benefícios de milhões de brasileiros. O impacto do salário mínimo, projetado em 1.741 reais para 2027, é significativo, pois influencia diretamente as despesas públicas.
Avanço da reforma tributária
A reforma tributária, prevista para entrar em vigor em 2027, trará mudanças significativas, como a extinção de PIS e Cofins e a introdução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O Congresso de 2027 deverá lidar com os efeitos concretos dessas mudanças, incluindo regulamentação e repartição de receitas, em vez de decidir sobre sua implementação.
Crescimento econômico e pressão fiscal
O crescimento econômico projetado pelo Ministério da Fazenda é de 2,3% para 2027, enquanto o mercado prevê 1,41%. Essa diferença é crucial, pois um crescimento menor pode limitar a arrecadação e dificultar a obtenção de resultados fiscais positivos. A inflação é estimada em 4,31%, com a expectativa de que a taxa Selic atinja 12% ao final do ano.
O Congresso de 2027 terá, portanto, a tarefa de navegar por um cenário econômico desafiador, equilibrando a necessidade de reformas estruturais com a realidade fiscal e econômica do país.
Para mais informações sobre projeções econômicas e políticas fiscais, consulte o Ministério da Fazenda.
Fonte: veja.abril.com.br
