Os produtores rurais de Pernambuco têm até o dia 12 de novembro de 2026 para renegociar suas dívidas junto ao Banco do Brasil. Aproximadamente 5 mil operações de crédito rural já estão em processo de renegociação no estado, aproveitando as condições oferecidas pela Medida Provisória nº 1.376/2026. Esta medida oferece juros reduzidos, períodos de carência e prazos mais longos para pagamento, visando auxiliar aqueles que enfrentaram perdas nas últimas safras.
Condições da Medida Provisória
A Medida Provisória não prevê o perdão das dívidas, mas permite a contratação de novos créditos em condições específicas. Esses créditos podem ser usados para quitar ou abater obrigações existentes. As novas operações oferecem até dois anos de carência, com taxas de juros variando entre 5% e 12% ao ano, e prazos de pagamento que podem chegar a dez anos.
Critérios de Elegibilidade
Para se qualificar, os produtores devem ter sofrido perdas devido a eventos climáticos ou problemas de mercado, como queda de preços, em duas ou mais safras entre 2019 e 2025. É necessário comprovar uma perda mínima de 30% da renda nesse período. Débitos com revendas, tradings e agroindústrias, além daqueles já encaminhados à Dívida Ativa da União, não são elegíveis.
Procedimentos para Renegociação
Os produtores devem procurar uma agência do Banco do Brasil para verificar se se encaixam no programa. A contratação depende de uma análise do banco e da apresentação de um laudo técnico que comprove as perdas. O banco também avalia a produção, o fluxo de caixa e as garantias de cada produtor. O Banco do Brasil montou uma equipe especializada para agilizar o processo de adesão.
Impacto Nacional
No Brasil, cerca de 113 mil clientes do Banco do Brasil têm operações potencialmente elegíveis para as condições da MP, totalizando até R$ 100 bilhões. As operações em Pernambuco representam cerca de 4,4% desse total. Aproximadamente 36% das operações nacionais estão inadimplentes, enquanto o restante corresponde a contratos em dia, mas que já foram prorrogados ou renegociados.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário destaca que o ritmo de adesão deve aumentar, com renegociações já somando R$ 3,6 bilhões no país. A medida provisória precisa ser convertida em lei pelo Congresso Nacional para não perder a validade.
Para mais informações, acesse a página do agronegócio do Banco do Brasil em bb.com.br/agro.
Fonte: jc.uol.com.br
