A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a Corte reconheça a constitucionalidade do reajuste de 15,04% no programa Bolsa Família. A manifestação foi protocolada nesta sexta-feira, 18 de setembro de 2026, e busca assegurar a legalidade do aumento aprovado pelo governo.
Contexto e Justificativa do Reajuste
O reajuste proposto pelo governo visa recompor a perda inflacionária acumulada desde março de 2023, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A AGU argumenta que a atualização não representa um ganho real ou aumento desproporcional dos valores ou do número de beneficiários, mas sim uma medida de manutenção do poder de compra das famílias atendidas.
Reação e Desdobramentos Legais
O ministro Gilmar Mendes, relator da ação, havia solicitado à União informações sobre as providências tomadas em relação ao reajuste. A AGU respondeu dentro do prazo estipulado, destacando que o decreto não altera critérios de elegibilidade ou cria novos benefícios, mas apenas implementa uma atualização periódica já prevista em lei.
Impacto Financeiro e Orçamentário
O reajuste, que começa a vigorar em outubro, eleva o piso por família de R$ 600 para R$ 691 e o Benefício de Renda de Cidadania de R$ 142 para R$ 164 por integrante. O custo adicional estimado é de R$ 5,8 bilhões entre outubro e dezembro de 2026, e R$ 22,7 bilhões anuais a partir de 2027. O governo planeja cobrir a despesa com remanejamentos no orçamento, sem necessidade de crédito extraordinário.
Controvérsias e Ações Judiciais
O aumento ocorre em um momento sensível, a apenas 17 dias do primeiro turno das eleições. O candidato à Presidência, Renan Santos, e o Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União, questionaram a legalidade do reajuste, pedindo sua suspensão. A decisão final sobre o tema está agora nas mãos do STF.
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Fonte: poder360.com.br
