A Justiça do Distrito Federal determinou que a Spribe, desenvolvedora do jogo Aviator, tem um prazo de 10 dias para adotar medidas que impeçam a disponibilidade do jogo em plataformas de apostas ilegais no Brasil. Caso a ordem não seja cumprida, a empresa poderá enfrentar uma multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 10 milhões.
Decisão judicial e suas implicações
A decisão foi emitida pela juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Brasília, em resposta a uma ação civil pública do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A magistrada exigiu que a Spribe forneça um relatório detalhado sobre operadores e parceiros autorizados do Aviator, além de suspender integrações e acessos que permitam a oferta do jogo por operadores não autorizados.
Medidas exigidas da Spribe
A Spribe deve implementar mecanismos de monitoramento contínuo e bloqueio para evitar que o Aviator seja oferecido em sites clandestinos. A empresa também precisa preservar documentos relacionados à distribuição do jogo, como contratos e registros de integração. A juíza, no entanto, rejeitou a suspensão total do Aviator em plataformas autorizadas.
Investigação sobre sites ilegais
O MPDFT iniciou investigações em junho para verificar se a Spribe disponibilizava o Aviator tanto em plataformas autorizadas quanto em ilegais. A empresa realizou auditorias e removeu jogos originais de sites indicados pelo MPDFT, mas o problema persistiu, com novos endereços ilegais sendo identificados.
Impactos para consumidores e mercado
A presença do Aviator em plataformas ilegais também chamou a atenção da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que investiga a atuação da Spribe. O MPDFT analisa possíveis impactos para consumidores, como publicidade enganosa e diferenças nas taxas de retorno.
Próximos passos e possíveis reavaliações
A suspensão total do Aviator ainda pode ser reconsiderada caso surjam novas evidências. Parte dos documentos do caso continuará sob sigilo, protegendo informações sensíveis da investigação. A situação segue em análise, com foco em proteger o mercado regulado de apostas e os consumidores.
Fonte: metropoles.com
