O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, determinou em dezembro de 2025 que o Banco Central não cumprisse decisões judiciais sobre as instituições investigadas na operação Compliance Zero, a menos que fossem emitidas pelo próprio STF. A decisão foi parte de um despacho liminar na Reclamação 88.121, revelado após o ministro André Mendonça levantar o sigilo do caso em setembro de 2026.
Blindagem do Sistema Financeiro
Toffoli justificou sua decisão como uma medida para proteger a estabilidade, credibilidade e eficiência do sistema financeiro nacional. Ele argumentou que decisões de instâncias sem competência poderiam comprometer o andamento das investigações e a integridade das instituições envolvidas.
Implicações do Caso Master
O caso Master chegou ao STF devido ao envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro, incluindo o deputado federal João Carlos Bacelar. Durante a operação Compliance Zero, a Polícia Federal encontrou um envelope com o nome do deputado em um endereço associado a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Decisões Complementares de Toffoli
Além de instruir o Banco Central, Toffoli suspendeu investigações em outras instâncias e determinou que todo o material fosse enviado ao STF. Ele também manteve as decisões administrativas, cíveis e criminais anteriores, autorizou o acesso aos autos ao deputado Bacelar e solicitou documentação ao Banco Central e à Polícia Federal.
Transição de Relatoria
Em fevereiro, Toffoli deixou a relatoria do caso após a divulgação de sua relação com Vorcaro. O ministro André Mendonça assumiu o processo, dando continuidade às investigações sob supervisão direta do STF.
Fonte: poder360.com.br
