A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a venda da unidade de telefonia fixa da Oi para a Método Telecomunicações. A decisão foi tomada em uma reunião extraordinária na quinta-feira, 3 de setembro de 2026, onde o conselho diretor da agência concedeu anuência prévia à transferência de 100% das ações da Oi Serviços Telefônicos S.A. Contudo, a aprovação veio acompanhada de uma série de condições que devem ser cumpridas para a efetivação da transação.
Condições impostas pela Anatel
Para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços, a Anatel exigiu que a Método Telecomunicações ofereça garantias financeiras que assegurem sua capacidade de operação. Além disso, a empresa deve assinar um termo de compromisso para assegurar que as operações não serão encerradas. As exigências também incluem a observância das condições decorrentes da falência da Oi.
A Anatel também solicitou à Método a apresentação de um plano detalhado para a transferência dos recursos de numeração e determinou que a empresa permanecerá sob fiscalização rigorosa da agência.
Compromissos de continuidade de serviço
A Oi, antes de sua falência decretada pela Justiça do Rio, já havia negociado a venda de sua Unidade Produtiva Isolada (UPI) para a Método por R$ 60,1 milhões. A operação inclui serviços telefônicos fixos, manutenção de telefones públicos e infraestrutura de torres, entre outros.
O acordo entre as empresas estipula que a Método deve manter os serviços em mais de 7.400 localidades onde a Oi atua como única operadora, cumprindo o papel de “operadora do último recurso” até dezembro de 2028.
Investimentos futuros e obrigações
Em contrapartida à aprovação da venda, a Método se comprometeu a investir pelo menos R$ 6 bilhões em infraestrutura e conectividade até 2028. A manutenção dos serviços de telefonia fixa em 10.650 localidades, distribuídas em 2.845 municípios, também faz parte das obrigações assumidas.
Esses investimentos são parte de um acordo mais amplo, no qual a Oi concluiu a adaptação de sua concessão de telefonia fixa para um regime de autorização, em negociação com a Anatel, a AGU, o TCU e o Ministério das Comunicações.
Fonte: poder360.com.br
