A Câmara Municipal de Araripina aprovou, em sessão ordinária realizada em 2 de setembro de 2026, a Emenda ao Regimento Interno nº 01/2026. Esta atualização estabelece novas normas para a eleição da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, alinhando-se à Emenda à Lei Orgânica Municipal.
Alterações no processo eleitoral
Uma das principais mudanças é a definição da data para a eleição da Mesa Diretora, que ocorrerá no dia 1º de outubro da segunda sessão legislativa, às 19h. Caso a data coincida com um dia não útil, a eleição será transferida para o próximo dia útil, também às 19h.
Votação e registro de candidaturas
A eleição será por maioria simples, com votação aberta e nominal. Cada vereador declarará seu voto para os cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário. As candidaturas devem ser registradas com pelo menos 72 horas de antecedência junto à Comissão de Organização Eleitoral.
Comissão de Organização Eleitoral
Uma comissão composta por três servidores efetivos, incluindo um representante da Procuradoria Jurídica, será responsável por organizar o processo eleitoral. A comissão cuidará do registro de candidaturas, organização dos atos preparatórios e apoio técnico durante a sessão.
Critérios para desempate e mandato
Em caso de empate, um segundo escrutínio será realizado entre os candidatos mais votados. Persistindo o empate, o candidato mais idoso será eleito. O mandato da Mesa Diretora será de dois anos, com possibilidade de uma única reeleição para o mesmo cargo.
Com a aprovação dessas alterações, a Câmara de Araripina estabelece um processo eleitoral mais claro e organizado para a escolha de sua Mesa Diretora.
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