A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que o Discord tem um prazo de dez dias úteis para apresentar uma proposta de conciliação em uma ação que visa proteger mulheres, crianças e adolescentes na plataforma. A decisão foi tomada na quarta-feira (2) e faz parte de um esforço para aumentar a segurança dos usuários na internet.
Medidas de proteção e análise governamental
Após a apresentação das propostas pelo Discord, o governo federal terá 20 dias úteis para analisar as medidas sugeridas. A ação foi movida pela AGU (Advocacia-Geral da União) em agosto, devido a alegações de violações ao ECA Digital (Estatuto da Criança e Adolescente). A plataforma é acusada de permitir atos ilícitos, incluindo indução à automutilação e violência contra menores.
Indenização e penalidades propostas
A ação civil pública também solicita uma indenização coletiva de R$ 500 milhões, que seria destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Além disso, prevê uma multa diária de R$ 500 mil caso a decisão não seja cumprida. O Discord já havia proposto mudanças anteriormente, mas estas foram consideradas insuficientes pela AGU.
Requisitos do governo para o Discord
O governo exige que o Discord implemente protocolos de detecção de transmissões ao vivo, notificação de sextorsão, e moderação de conteúdos violentos. Também é solicitado que a plataforma verifique a idade dos usuários, vincule contas de menores a responsáveis legais, e estabeleça uma sede e representante legal no Brasil.
Operação Lívia e investigações em andamento
A ação contra o Discord foi impulsionada pela Operação Lívia, que investigou redes criminosas usando plataformas digitais para promover violência. Um caso específico envolveu uma jovem de 13 anos que morreu após participar de um chat que incentivava a automutilação.
O governo federal tentou negociar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Discord, mas as exigências não foram atendidas. Em coletiva de imprensa, autoridades destacaram problemas estruturais na plataforma.
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Fonte: cnnbrasil.com.br
