O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, apresentado ao Congresso Nacional, prevê um aumento significativo na arrecadação do governo. Com a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), a expectativa é que a arrecadação aumente em cerca de 19% no próximo ano, totalizando R$ 750,4 bilhões.
Nova Estrutura Tributária
A nova estrutura tributária considera a introdução gradual da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão tributos existentes como PIS/Cofins, ICMS e ISS. Esta mudança visa simplificar o sistema tributário e aumentar a eficiência na arrecadação.
Impacto na Arrecadação Federal
Com a CBS compondo uma parte significativa da arrecadação federal a partir de 2027, espera-se que o governo alcance um superávit de R$ 18,6 bilhões. O IBS, por sua vez, será implementado de forma compartilhada entre estados e municípios, promovendo uma distribuição mais equitativa dos recursos.
Definição de Alíquotas
Embora as projeções de arrecadação sejam otimistas, o governo ainda não definiu as alíquotas dos novos impostos. A Receita Federal tem até o dia 14 para apresentar um modelo de cálculo ao Tribunal de Contas da União (TCU), que será responsável por encaminhar a medida ao Senado Federal para aprovação.
Entendendo a LOA
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é um documento crucial que define as receitas e despesas do governo para o ano seguinte. Seguindo as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a proposta deve ser enviada ao Congresso até 31 de agosto e votada até o final do ano.
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Fonte: metropoles.com
