A Justiça Eleitoral condenou quatro deputados estaduais por veiculação de propaganda eleitoral antecipada negativa contra Raquel Lyra, à época pré-candidata ao Governo de Pernambuco. A decisão foi resultado de uma representação do Partido Social Democrático (PSD) contra Romero Albuquerque, Cayo Albino, Álvaro Porto e Junior Matuto.
Multa e remoção de conteúdo
Os parlamentares foram multados em R$ 10 mil cada, com base no artigo 36, §3º, da Lei nº 9.504/97. Além disso, a Justiça manteve a liminar que determinou a remoção e indisponibilidade do material questionado na ação.
Vídeo satírico e suas implicações
A representação focou em um vídeo da série “Familhão”, que satirizava a gestão de Raquel Lyra, associando-a a problemas na saúde pública e reformas consideradas “de fachada”. O conteúdo foi considerado ofensivo, ultrapassando os limites da crítica política.
Análise do relator e uso de tecnologia
O desembargador Luiz Gustavo Mendonça de Araújo destacou que o vídeo atingiu a honra da pré-candidata. A utilização de inteligência artificial na produção do vídeo também foi um fator relevante na decisão.
Consequências da decisão judicial
Com a condenação, além das multas, o vídeo permanece indisponível. A decisão reforça os limites legais para a propaganda eleitoral, especialmente em relação ao uso de tecnologias emergentes.
