O Senado Federal realiza uma sessão deliberativa nesta terça-feira, 1º de setembro de 2026, com uma pauta abrangente que inclui medidas provisórias e projetos de lei de grande relevância. Entre os principais temas estão a tributação de compras internacionais, incentivos fiscais para centros de dados e acordos internacionais.
Tributação de compras internacionais em debate
Uma das medidas provisórias em discussão é a MP 1.357 de 2026, conhecida como “Taxa das blusinhas”, que propõe o fim da alíquota de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas. Essa proposta tem gerado debates sobre o impacto no comércio eletrônico e a arrecadação fiscal.
Regulamentação e incentivos para motociclistas
A pauta também inclui a MP 1.360 de 2026, que busca desregulamentar a necessidade de autorização dos órgãos de trânsito para mototaxistas e motoboys, além da MP 1.366 de 2026, que estabelece uma nova linha de financiamento para motociclistas que atuam em aplicativos de transporte e entrega. Essas medidas visam facilitar a atuação desses profissionais e fomentar o setor.
Fiscalização do INSS e benefícios previdenciários
A MP 1.369 de 2026 está em discussão para determinar o monitoramento dos processos de reconhecimento e revisão de benefícios previdenciários. A proposta busca agilizar o atendimento e garantir direitos aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Incentivos fiscais e acordos internacionais
O Projeto de Lei 278 de 2026 propõe o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, oferecendo incentivos fiscais para empresas que investirem em centros de dados. Além disso, o PDL 162 de 2022 visa unificar os orçamentos de quatro órgãos do Mercosul, enquanto o PRS 53 de 2025 trata da extensão do prazo de pagamento da dívida de Senegal com o Brasil.
Essas discussões no Senado são cruciais para o avanço de políticas que impactam diretamente a economia e as relações internacionais do Brasil.
Para mais informações, consulte a fonte original.
Fonte: poder360.com.br
