A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura de Olinda adote medidas imediatas para conter o avanço irregular do comércio no Setor Residencial Rigoroso do Sítio Histórico. A decisão visa garantir o cumprimento da legislação urbanística, focando em bares e estabelecimentos similares para controlar o excesso de ruído, o descumprimento de horários e a ocupação inadequada de vias públicas.
Auditoria revela problemas noturnos crescentes
Uma auditoria do TCE-PE, realizada inclusive à noite, identificou infrações que ameaçam o caráter residencial da área, tombada como Patrimônio Mundial pela Unesco. Em locais como a região dos Quatro Cantos e o cruzamento da Rua de São Bento com a Rua 13 de Maio, foram encontrados 18 bares operando fora das normas.
As principais irregularidades incluem:
- Funcionamento sem identificação ou atividades divergentes dos alvarás;
- Poluição sonora, com música ao vivo e shows nas calçadas;
- Bloqueio de trânsito para pedestres e pessoas com deficiência;
- Extrapolação dos horários permitidos.
Aplicação rigorosa da legislação vigente
O conselheiro Valdecir Pascoal, relator do processo, destacou que a medida cautelar não visa fechar comércios indiscriminadamente, mas sim aplicar as leis municipais e estaduais existentes. Ele afirmou que o papel do TCE-PE é assegurar que as políticas públicas de proteção ao patrimônio e ordenamento urbano sejam efetivamente executadas.
Reações e auditoria especial
Após a notificação, a Prefeitura de Olinda iniciou reuniões com empresários, operações de fiscalização e emitiu autos de infração com multas. O conselheiro Pascoal elogiou a postura colaborativa da gestão municipal, ressaltando que os problemas urbanísticos são acumulados de administrações anteriores.
Para garantir um reordenamento sustentável e evitar o êxodo de moradores tradicionais, o TCE-PE instaurou uma auditoria especial para acompanhar a execução das sanções e definir um cronograma para a implementação de um regime urbanístico definitivo.
Fonte: jc.uol.com.br
