A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, ingressou com uma interpelação judicial criminal contra João Campos, candidato ao Governo de Pernambuco. A ação visa esclarecer declarações feitas por Campos sobre uma suposta “milícia digital” associada ao governo estadual.
Base legal e objetivo da interpelação
A medida foi fundamentada no artigo 144 do Código Penal, que permite a quem se sentir atingido por declarações públicas solicitar esclarecimentos. A interpelação não configura uma queixa-crime, mas busca explicações sobre as afirmações feitas por Campos.
Declarações de João Campos motivam ação
O pedido judicial surgiu após Campos publicar um vídeo nas redes sociais, onde mencionou termos como “milícia digital” e “gabinete do ódio” ao criticar o governo de Pernambuco. Segundo a defesa de Lyra, essas declarações extrapolam o debate político ao sugerir a existência de uma organização clandestina.
Exigência de identificação e fundamentação
Lyra argumenta que Campos não identificou as pessoas envolvidas nem apresentou evidências que sustentem suas acusações. A interpelação exige que o candidato esclareça quem estaria por trás da suposta “milícia digital” e quais fatos baseiam suas declarações.
Responsabilidade pelas acusações
A defesa da governadora enfatiza que quem faz acusações dessa natureza deve nomear os envolvidos e se responsabilizar por suas palavras. A ação busca garantir que as alegações sejam devidamente esclarecidas e fundamentadas.
Para mais informações sobre o contexto legal e político, consulte Conjur.
