A prefeita de Miracema e o secretário municipal de Governo estão sob investigação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) por suspeita de improbidade administrativa. A ação envolve um contrato de R$ 60 mil para instalação e manutenção de câmeras de segurança na cidade.
Contratação sob suspeita
A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua, aponta irregularidades no processo de contratação. A empresa escolhida teria sido beneficiada de forma indevida, uma vez que possuía débitos com o município, o que a impediria de prestar serviços diretamente à prefeitura.
Denúncia e investigação
A denúncia inicial foi encaminhada à Ouvidoria do MPRJ, indicando que a empresa vencedora foi criada pouco antes do contrato e funcionava como fachada. A Promotoria afirma que os serviços eram, na verdade, realizados pela H-FORT TEC, empresa ligada ao marido da proprietária da contratada.
Empresa recém-criada
Segundo o MPRJ, a empresa vencedora tinha apenas 34 dias de funcionamento quando foi contratada. Além disso, a prefeitura não exigiu comprovação de qualificação ou capacidade técnica. Investigações revelaram que o endereço registrado não correspondia ao local de operação da empresa.
Implicações legais
O MPRJ acusa os envolvidos de violar princípios de impessoalidade e moralidade administrativa, além de frustrar o caráter competitivo da contratação. O caso está em andamento na 2ª Vara da Comarca de Miracema.
Fonte: metropoles.com
