A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública contra o Discord na Justiça Federal, exigindo que a plataforma digital cumpra a legislação brasileira. A ação, protocolada nesta quarta-feira, visa a condenação do Discord ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, além de um prazo de 15 dias para a implementação de medidas urgentes, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
Reunião no Palácio da Alvorada define ação
A decisão de acionar a Justiça foi tomada após uma reunião no Palácio da Alvorada, que contou com a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros membros do governo. Antes disso, o governo tentou negociar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Discord, visando a implementação de políticas de segurança digital adequadas à legislação brasileira, mas sem sucesso.
Exigências para proteção de menores
Entre as exigências feitas pelo governo estão a implementação de uma verificação de idade eficaz, substituindo a autodeclaração, a vinculação de contas de menores a responsáveis, moderação em português, preservação de registros e ferramentas em tempo real para conter conteúdos violentos.
Contexto do caso e reação do Discord
A ação ganhou destaque após a morte de uma adolescente de 13 anos no Mato Grosso do Sul, que se suicidou durante uma transmissão ao vivo no Discord. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu preventivamente as transmissões ao vivo na plataforma. O Discord, por sua vez, afirmou que a caracterização feita pela ANPD não reflete a realidade e reafirmou seu compromisso em combater comportamentos violentos.
Possibilidade de retorno das transmissões ao vivo
Em 21 de agosto, a ANPD sinalizou que poderia permitir o retorno das transmissões ao vivo caso o Discord implementasse medidas de segurança adequadas para proteger menores. No entanto, o governo considerou as ações propostas pelo Discord insuficientes. O Poder360 entrou em contato com o Discord para comentar sobre a ação, mas não obteve resposta até o momento.
Fonte: poder360.com.br
