O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou nesta segunda-feira, 24 de agosto de 2026, mudanças significativas nas regras de crédito rural. O objetivo é facilitar a renegociação de dívidas dos produtores e ajustar as normas do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
Novas regras para composição de dívidas
A alteração aprovada pelo CMN está centrada na linha de crédito destinada à composição de dívidas rurais. Agora, produtores poderão utilizar novas operações de crédito para liquidar ou amortizar débitos anteriores. Em alguns casos, será possível prorrogar o vencimento das operações.
Esta linha de crédito foi regulamentada em julho, após a publicação da Medida Provisória 1.376. A iniciativa visa apoiar produtores afetados por mudanças climáticas, calamidades públicas e impactos econômicos de conflitos geopolíticos internacionais.
Flexibilidade para bancos
A nova resolução permite que até 40% das exigibilidades e subexigibilidades dos recursos obrigatórios do crédito rural sejam direcionadas para renegociação. Antes, a regra exigia o uso do saldo de recursos apurado em 22 de julho, o que, segundo bancos, dificultava a operacionalização e controle das operações renegociadas.
Com a mudança, os bancos ganham mais flexibilidade para utilizar os recursos obrigatórios na composição das dívidas rurais.
Ajustes no Pronamp
O CMN também ajustou as regras do Pronamp, explicitando que as operações do programa devem seguir as modalidades de custeio, investimento e agora, também, as regras de crédito de comercialização. Anteriormente, apenas créditos de custeio e investimento eram mencionados.
O ajuste busca evitar dúvidas na aplicação das regras e compatibilizar as normas do programa com as tabelas do Manual de Crédito Rural, que já estabelecem encargos financeiros e limites específicos.
Sobre o CMN
O Conselho Monetário Nacional é o principal órgão responsável por formular diretrizes da política monetária, creditícia e cambial do Brasil. Ele define regras que orientam o funcionamento do sistema financeiro e do mercado de crédito, incluindo normas para o crédito rural.
O CMN é composto pelo ministro da Fazenda, que preside o conselho, pelo ministro do Planejamento e Orçamento e pelo presidente do Banco Central.
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Fonte: poder360.com.br
