O Discord entrou com um recurso nesta segunda-feira (24 de agosto de 2026) contra a suspensão de suas ferramentas de transmissão ao vivo, uma medida imposta pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A empresa busca um efeito suspensivo imediato para reativar os serviços e solicita a anulação da medida cautelar.
Discord questiona competência da ANPD
O Discord argumenta que a ANPD não possui competência legal para determinar a suspensão de serviços, citando o marco do ECA Digital. Segundo a defesa da empresa, a lei reserva à autoridade administrativa penalidades como advertência e multa, enquanto a suspensão temporária ou proibição de atividades deveria ser decidida pelo Poder Judiciário.
Impacto da suspensão na comunidade
A suspensão das chamadas de vídeo em grupo e das transmissões privadas afeta negativamente famílias, estudantes, comunidades e empresas em todo o Brasil, que dependem desses serviços para suas atividades diárias. O Discord afirma que essas restrições prejudicam usuários que não têm relação com condutas ilícitas.
Medidas alternativas propostas
O Discord propõe alternativas à suspensão, como a conversão da medida em um Plano de Conformidade com cronograma técnico, a definição de prazo e critérios para a reativação dos serviços, e a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a autoridade.
Contexto do caso
A suspensão foi motivada pela morte de uma menina de 13 anos em Naviraí (MS), em julho, que teria sido induzida a cometer suicídio durante uma transmissão na plataforma. O Discord admitiu falhas de segurança no episódio, o que levou a ANPD a identificar evidências de que a plataforma não adotou medidas adequadas para proteger menores de práticas violentas.
O Poder360 entrou em contato com a ANPD, que não respondeu até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso haja manifestação.
Fonte: poder360.com.br
