O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou uma resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica. A decisão, tomada nesta quarta-feira (19), foi resultado de um recurso apresentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e pela Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD).
Impacto da decisão na prática odontológica
Com a anulação da resolução, a norma que estava em vigor desde 2019 perde sua validade. Isso significa que, a partir da publicação do acórdão, os dentistas não poderão mais realizar procedimentos como aplicação de toxina botulínica, preenchimentos faciais, técnicas para estimular a produção de colágeno e uso de laser. No entanto, o CFO já anunciou que pretende recorrer da decisão.
Reação do Conselho Federal de Odontologia
O CFO, em nota, afirmou que a decisão será submetida a medidas judiciais cabíveis e que utilizará todos os instrumentos legítimos disponíveis para contestá-la. Segundo o conselho, por enquanto, não há mudança nas atribuições dos cirurgiões-dentistas, já que o processo ainda pode ser alvo de recurso.
Entendimento do Tribunal
O TRF1 entendeu que o CFO foi além do permitido pela legislação ao incluir, por meio de uma resolução própria, procedimentos estéticos em toda a face entre as atribuições dos dentistas. Segundo o tribunal, cabe à legislação federal estabelecer os limites de atuação de cada profissão.
Próximos passos e possíveis recursos
Com a decisão judicial, o futuro da harmonização orofacial realizada por dentistas no Brasil ainda é incerto. O CFO já indicou que recorrerá, buscando reverter a anulação da resolução. Enquanto isso, a prática desses procedimentos por dentistas está suspensa, aguardando novos desdobramentos legais.
Para mais informações sobre a decisão e seus impactos, acesse a ConJur.
Fonte: portalpe10.com.br
