BNDES fica de fora da renegociação de dívidas rurais por falta de proposta

Detalhes da Medida Provisória

A MP, publicada em julho, visa auxiliar produtores rurais afetados por perdas, permitindo a renegociação de suas dívidas de crédito rural. A medida define limites por produtor e modalidades distintas de renegociação. O BNDES, no entanto, não apresentou proposta para a primeira distribuição dos recursos, que totalizam R$ 25,8 bilhões.

Consequências da Ausência do BNDES

Com os limites já alocados, o BNDES não pode mais participar da distribuição atual nem receber eventuais remanejamentos de recursos. A participação do banco dependeria de uma nova rodada de distribuição, o que não está previsto no momento. A ausência do BNDES gerou críticas de entidades do setor, que acreditam que o banco poderia ampliar as fontes de recursos para os produtores.

Posicionamento do BNDES

O BNDES afirmou que a decisão de não participar do programa foi baseada em critérios gerenciais. O banco destacou seu papel como um dos principais agentes de crédito do agronegócio, informando ter aprovado R$ 24,8 bilhões em crédito para o setor no primeiro semestre, um aumento de 46% em relação ao mesmo período de 2025. Para o Plano Safra 2026/27, o orçamento do BNDES é de R$ 72 bilhões.

Distribuição dos Recursos

A regulamentação publicada pelo Ministério da Fazenda autorizou R$ 25,817 bilhões em limites equalizáveis para instituições financeiras que apresentaram propostas. Os recursos foram distribuídos entre dez instituições, incluindo Banco do Brasil e Sicredi. A MP estabelece limites de crédito por produtor, variando de R$ 400 mil a R$ 8 milhões, dependendo das condições e do programa.

A medida também permite que dívidas acima dos limites sejam renegociadas através de outras operações, com juros negociados diretamente entre banco e produtor.

Fonte: cnnbrasil.com.br

Lúcia Delmondes