A Polícia Federal (PF) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma decisão sobre o destino das armas apreendidas do ex-presidente Jair Bolsonaro. A apreensão ocorreu após Moraes revogar o porte de arma e o Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro em 3 de julho, determinando a apreensão de dez armas de fogo.
Armas sob custódia e apreensões recentes
Duas das armas já estavam sob custódia da PF desde 2023, em cumprimento a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Outras sete foram recolhidas no Batalhão de Polícia do Exército em Brasília em 6 de julho. A décima arma, uma espingarda presenteada a Bolsonaro, foi encontrada e apreendida em 8 de julho em Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul.
Decisão do STF e papel da Polícia Federal
A PF argumenta que a decisão sobre o destino das armas não cabe à corporação, uma vez que a apreensão foi determinada diretamente pelo STF, e não surgiu de uma investigação policial. Normalmente, a PF decide o destino de armas apreendidas com base em suas normas internas, mas este caso é considerado excepcional.
Implicações legais e situação de Bolsonaro
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado, mas cumpre prisão domiciliar humanitária desde março, devido a uma broncopneumonia. O benefício foi mantido por Moraes mesmo após a apreensão das armas.
Próximos passos e expectativa de decisão
Até que uma decisão seja tomada pelo STF, as armas permanecerão sob custódia da PF em Brasília. A expectativa é que o ministro Alexandre de Moraes se pronuncie em breve sobre o destino do arsenal apreendido.
Para mais informações sobre o caso, acesse a página oficial do STF.
Fonte: jc.uol.com.br
