O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade demitir o ministro Marco Buzzi após acusações de assédio sexual e importunação contra duas mulheres. A decisão, tomada nesta quinta-feira, prevê a perda do cargo com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, conforme o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), regulamentado recentemente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Votação e divergências entre ministros
Dos 28 ministros que participaram da votação, quatro defenderam a aplicação da aposentadoria compulsória. João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria argumentaram que, quando o processo foi iniciado, a regra anterior ainda estava em vigor.
Posição da Procuradoria-Geral da República
Inicialmente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado a aposentadoria compulsória de Buzzi. No entanto, durante a sessão, a recomendação foi alterada para a demissão do ministro.
Detalhes da sessão
A sessão do STJ começou às 9h15 e terminou pouco depois das 14h. Composta por 33 ministros, a corte atualmente possui uma vaga em aberto. Marco Buzzi esteve presente, mas não votou. Três ministros não participaram devido a questões de saúde e impedimentos, resultando em 28 votos.
Possibilidade de recurso
Após a decisão, os advogados de Buzzi indicaram que estão avaliando a possibilidade de entrar com recurso contra a decisão do STJ.
Para mais informações sobre o caso, acesse a Agência CNJ.
Fonte: portalpe10.com.br
