Os Estados Unidos anunciaram uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, alegando que o Brasil não tem adotado práticas eficazes contra o trabalho forçado em seus setores produtivos. A medida, divulgada nesta quinta-feira, 23, pelo Representante Comercial dos EUA (USTR), afeta também outros 60 países investigados por práticas semelhantes.
Aumento das tarifas e contexto internacional
As novas tarifas, que variam entre 10% e 12,5%, entram em vigor à 0h01 de sexta-feira, 24, substituindo uma tarifa global de 10% que expiraria no mesmo horário. Essa tarifa anterior foi imposta em fevereiro após a Suprema Corte dos EUA derrubar tarifas estabelecidas no ano passado.
Base legal e justificativas para a medida
As tarifas são aplicadas segundo a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite ao presidente dos EUA impor tarifas a países que adotem práticas comerciais abusivas. O governo norte-americano argumenta que a falta de aplicação de leis contra o trabalho forçado prejudica empresas americanas que cumprem tais normas.
Impacto sobre o Brasil e outros países
Além do Brasil, o Canadá e a União Europeia também foram afetados, com tarifas de 10%. Embora esses países já proíbam a importação de produtos de trabalho forçado, o governo dos EUA alega que as leis não têm sido aplicadas de forma eficaz.
Exceções e acordos comerciais
As novas tarifas não se aplicam a petróleo, gás e certos recursos naturais, nem a produtos cobertos pelo Acordo Estados Unidos-México-Canadá (USMCA) ou por tarifas de segurança nacional impostas sobre carros e aço.
Para mais informações sobre as implicações econômicas, acesse a página oficial do USTR.
Fonte: jc.uol.com.br
