O presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não há cotas em seu nome para a indicação de emendas parlamentares. A declaração foi feita em resposta às investigações que sugerem desvios de recursos, com o documento sendo enviado ao ministro Flávio Dino.
Bloqueio de bens e investigações
No início do mês, o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens de Valdemar. A suspeita é de que ele teria desviado a destinação de emendas, mesmo sem exercer mandato parlamentar. A Polícia Federal indicou que algumas emendas foram “forjadamente documentadas” para ocultar o verdadeiro solicitante.
Esclarecimentos solicitados a outras lideranças
Além de Valdemar, Dino também solicitou esclarecimentos ao presidente da Câmara, Hugo Motta, ao ex-deputado Eduardo Cunha e a líderes de outros partidos sobre a gestão dessas emendas.
Defesa de Valdemar Costa Neto
Valdemar afirmou que apenas fez sugestões de prioridades para as emendas, mas que a responsabilidade jurídica pela indicação dos recursos é dos parlamentares. Ele destacou que a exclusividade parlamentar não transforma o processo de formação de preferências políticas em um espaço exclusivo para mandatários.
Comparações com outros poderes
O presidente do PL comparou a função dos parlamentares à de outros poderes, afirmando que a exclusividade de competência não implica exclusividade sobre informações e sugestões. Ele exemplificou que o presidente da República recebe propostas de ministros e técnicos, enquanto magistrados ouvem partes interessadas antes de decidir.
Autoria e responsabilidade pelas emendas
Valdemar enfatizou que não possui cota ou poder sobre emendas parlamentares. Sua defesa argumenta que qualquer sugestão feita por ele não é vinculante e pode ser rejeitada pelos líderes parlamentares, mantendo a responsabilidade formal com os agentes designados pela Constituição.
Fonte: jc.uol.com.br
