Pecuária brasileira contesta exigências da UE sobre antimicrobianos

Restrições da União Europeia e a resistência antimicrobiana

A União Europeia implementou restrições ao uso preventivo de antimicrobianos e proíbe seu uso como promotores de crescimento. Essas medidas fazem parte de uma estratégia para combater a resistência antimicrobiana, um desafio significativo para a saúde pública global. As entidades brasileiras, no entanto, argumentam que o Brasil já possui uma legislação robusta nesse sentido.

Legislação brasileira e medidas recentes

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) do Brasil tem ampliado as restrições ao uso de antimicrobianos, proibindo princípios ativos importantes para a medicina humana. Em 2026, novas normas foram publicadas para reforçar essas restrições. As associações afirmam que os antimicrobianos autorizados pelo Codex Alimentarius são essenciais para a saúde animal quando usados responsavelmente.

Impactos econômicos e competitividade

As entidades alertam que transformar exigências específicas da UE em regras obrigatórias para toda a produção nacional pode aumentar custos, burocracia e reduzir a competitividade da pecuária brasileira. Elas defendem que apenas produtores que exportam para a UE devem seguir essas normas, sem que elas sejam aplicadas ao mercado interno ou a outros destinos de exportação.

Autonomia regulatória e critérios técnicos

O grupo também expressa preocupação com a possibilidade de que exigências comerciais de outros países influenciem a legislação brasileira, afetando sua autonomia regulatória. As mudanças, segundo as entidades, devem ser baseadas em critérios técnicos e evidências científicas, considerando a realidade da produção nacional.

A nota foi assinada por diversas associações, incluindo a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) e a Sociedade Rural Brasileira (SRB), entre outras.

Para mais informações sobre as normas de antimicrobianos na produção animal, acesse a CNN Brasil.

Fonte: cnnbrasil.com.br