A Medida Provisória n° 1.357/2026, conhecida como “taxa das blusinhas”, teve sua vigência prorrogada por mais 60 dias pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre. A decisão foi oficializada no Diário Oficial da União e mantém a medida em vigor até 9 de setembro, enquanto aguarda análise da Câmara dos Deputados e do Senado.
Objetivo da Medida Provisória
Editada pelo governo federal em maio, a medida altera o regime de tributação simplificada para remessas postais internacionais. O objetivo é ajustar a tributação sobre compras realizadas em plataformas estrangeiras, permitindo que o Ministério da Fazenda altere as alíquotas do imposto de importação.
Detalhes das Novas Regras
A MP prevê a possibilidade de reduzir a zero a tributação sobre remessas de até US$ 50 e estabelece uma alíquota de 30% para encomendas de até US$ 3 mil. Essas mudanças fazem parte de uma reformulação do sistema de cobrança, visando simplificar e adequar a tributação ao cenário atual de comércio eletrônico.
Tramitação no Congresso
Como toda medida provisória, a proposta possui força de lei desde sua publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar definitiva. Caso não seja votada dentro do prazo constitucional, perderá a validade automaticamente.
Impacto nas Compras Internacionais
A prorrogação da medida gera expectativas entre consumidores e comerciantes que dependem de importações. A alteração nas alíquotas pode influenciar diretamente os preços finais de produtos adquiridos em plataformas internacionais, afetando o mercado e o comportamento dos consumidores.
Para mais informações sobre a medida provisória e seu impacto, consulte fontes confiáveis como o site oficial do governo.
Fonte: jc.uol.com.br
