O número de grupos reflexivos destinados à responsabilização de homens autores de violência doméstica no Brasil cresceu expressivamente nos últimos anos. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente existem 704 iniciativas em funcionamento, representando um aumento de 125,6% em comparação a 2020, quando foram identificados 312 grupos.
Expansão dos programas e impacto social
Esses grupos, fundamentados pela Lei Maria da Penha, têm como objetivo discutir temas como machismo, relações de poder e comportamentos abusivos. A intenção é reduzir a reincidência e ampliar a proteção às mulheres. Em 2023, havia 498 programas, e o crescimento contínuo destaca a importância dessas iniciativas no combate à violência doméstica.
Reconhecimento e apoio do CNJ
Os dados foram apresentados ao presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, pelo Grupo de Trabalho de Gestão dos Grupos Reflexivos. O coordenador do grupo, desembargador Álvaro Kalix Ferro, destacou que a política tem sido adotada por outras instituições parceiras, consolidando-se como uma estratégia eficaz de enfrentamento à violência contra a mulher.
Diretrizes e regulamentação em desenvolvimento
O CNJ planeja concluir um conjunto de medidas até agosto, quando a Lei Maria da Penha completa 20 anos. Entre essas medidas está uma resolução para estabelecer diretrizes nacionais para a implantação e funcionamento dos grupos reflexivos. A proposta prevê transformar esses grupos em uma política estruturante do Judiciário, com parâmetros mínimos como duração de três meses e ao menos 12 encontros.
Manual de implementação e avaliação
Além da resolução, o CNJ deve publicar um manual com diretrizes para implementação, funcionamento e avaliação dos programas. O documento incluirá orientações sobre a formação das equipes, metodologias de condução dos encontros e integração com a rede de proteção às mulheres, garantindo maior efetividade das iniciativas.
Para mais informações sobre a Lei Maria da Penha e suas aplicações, consulte fontes confiáveis como o site do CNJ.
Fonte: jc.uol.com.br
