Após seis anos de discussões, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o novo Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano, com o objetivo de modernizar o sistema de transporte no Brasil. O projeto, aprovado pelo Congresso, visa melhorar a regulação, operação e diversificação do financiamento do sistema.
Desafios do financiamento do transporte público
Apesar dos avanços, o novo marco não responde à questão central de quem financiará o transporte público. O texto não garante fontes de financiamento do governo federal, deixando dúvidas sobre a sustentabilidade econômica do sistema.
Ruptura com o modelo tradicional
O marco propõe romper com o modelo tradicional, onde o financiamento recai quase exclusivamente sobre as tarifas pagas pelos usuários. No entanto, com o aumento do transporte individual por aplicativos, a necessidade de um novo modelo financeiro se tornou evidente.
Estrutura mista e novas fontes de financiamento
O documento sugere uma estrutura mista, mencionando fontes como publicidade, exploração comercial, créditos de carbono e subsídios públicos. No entanto, a viabilidade dessas fontes ainda não foi comprovada em larga escala.
Impacto no mercado imobiliário
O mercado imobiliário já prioriza construções em áreas próximas a corredores de ônibus e metrôs. Entretanto, a forma como o poder público cobrará contrapartidas desses empreendimentos ainda é incerta.
Segurança jurídica e transparência
O marco traz mais segurança jurídica e transparência para contratos de concessão, além de regras para financiamento e planejamento. Contudo, a implementação prática dessas medidas ainda depende de definições claras sobre o financiamento.
Para mais informações sobre o novo marco legal, acesse a página oficial do governo.
Fonte: jc.uol.com.br
