A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. Aprovada por 44 votos a favor e 18 contra, a proposta segue agora para uma comissão especial antes de ser votada no plenário.
Preocupações do governo com o impacto político
Interlocutores do Palácio do Planalto expressam preocupação com os efeitos políticos dessa discussão. A analista de política Clarissa Oliveira destacou que o tema pode se tornar uma “saia justa” para o presidente Lula durante a campanha eleitoral. A oposição, por sua vez, vê a questão como uma bandeira importante para as eleições de 2026.
Histórico de oposição de Lula à redução
Lula tem um histórico de oposição à redução da maioridade penal. Em 2007, ele criticou a proposta, argumentando que poderia levar a pedidos de punições para idades ainda menores. Essa postura firme, no entanto, pode não ter o mesmo efeito no contexto atual, gerando desafios eleitorais.
Argumentos contra e a favor da proposta
Críticos da redução argumentam que a medida não diminui a criminalidade e pode aumentar a reincidência. Defensores, por outro lado, acreditam que a responsabilização penal pode desestimular crimes graves cometidos por adolescentes.
Próximas etapas e desafios legislativos
Apesar da aprovação na CCJ, a PEC enfrenta um cronograma apertado e desafios para avançar ainda neste ano. O recesso parlamentar se aproxima, e a proposta precisa passar por uma comissão especial e obter aprovação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado.
O texto, de autoria do deputado Coronel Assis, permite que adolescentes de 16 e 17 anos acusados de crimes hediondos sejam julgados pela Justiça comum. A proposta original, apresentada em 2015, incluía também mudanças sobre voto e candidatura aos 16 anos, mas esses pontos foram retirados.
Fonte: cnnbrasil.com.br
