O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), declarou que não irá pautar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe um regime alternativo ao fim da escala trabalhista 6×1. A proposta, apresentada por senadores da oposição, sugere um regime flexível baseado nas horas trabalhadas.
Proposta da oposição e suas implicações
Segundo Alencar, a matéria não será pautada no momento devido à existência de outras propostas sobre o mesmo tema em negociação. A PEC da oposição foi apresentada tardiamente, em 28 de maio, o que contribui para a decisão de não avançar com o texto agora. A proposta tem sido alvo de pressão por parte de senadores oposicionistas e do empresariado, mas ainda não há previsão de datas para discussão no Senado.
Encontro com Alcolumbre e negociações em andamento
Otto Alencar pretendia se reunir com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, mas o encontro foi desmarcado. Alcolumbre, no entanto, se reuniu com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, e outras lideranças. Não houve nenhum anúncio oficial após a reunião.
PEC aprovada na Câmara ganha prioridade
A PEC articulada pelo Planalto, com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados. Esta proposta sugere uma escala 5×2, com jornada de até 40 horas semanais e prazo de 14 meses para implementação. A proposta agora aguarda análise no Senado.
Preferências de Otto Alencar
Otto Alencar expressou preferência por outra PEC, já aprovada na CCJ, que propõe a redução progressiva da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, com dois dias de descanso. Esta PEC está pronta para deliberação no plenário do Senado desde o final do ano passado, mas ainda não há perspectiva de andamento.
Alencar continua pressionando Alcolumbre para que essa proposta seja pautada, mas até o momento, não há sinais de progresso.
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Fonte: cnnbrasil.com.br
