A Justiça decidiu manter em operação o serviço de patinetes elétricos compartilhados no Recife, negando um pedido de suspensão imediata. A decisão ocorre em meio a debates sobre a regulamentação e segurança desses veículos na cidade.
Decisão judicial e argumentos apresentados
O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital rejeitou a liminar que buscava interromper o serviço. Ele argumentou que não há ilegalidade que justifique tal medida drástica. As empresas JET e Whoosh operam sob o programa “EITA! Labs”, que permite testes experimentais até o final do prazo de avaliação, conforme o Marco Legal das Startups.
Medidas de segurança e regulamentação
A cidade do Recife apresentou evidências de uma estrutura mínima de segurança, incluindo monitoramento via GPS, cercas virtuais para controle de velocidade e seguros de acidentes pessoais. Além disso, há travas tecnológicas para menores de 18 anos.
Controvérsias e riscos associados
Apesar das medidas, o uso inadequado dos patinetes, como excesso de passageiros e circulação em calçadas, continua sendo um problema. O risco à segurança viária, devido à instabilidade dos patinetes, não foi abordado na decisão judicial.
Ação popular e críticas
A ação foi movida por um vereador, que criticou a falta de regulamentação e fiscalização. Ele destacou a imprudência dos usuários, que frequentemente circulam sem capacete e em velocidades perigosas.
Histórico de incidentes no Recife
Relatos de vandalismo e mau uso, como baterias roubadas e patinetes abandonados, são comuns. Incidentes envolvendo colisões e lesões também têm sido registrados, aumentando a preocupação com a segurança.
Para mais informações sobre o uso de patinetes elétricos e regulamentações, visite o site do JC.
Fonte: jc.uol.com.br
