O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou novas regras para o empréstimo consignado de aposentados e pensionistas, que entraram em vigor nesta terça-feira. As mudanças visam aumentar a segurança das operações financeiras, incluindo a exigência de validação por biometria facial.
Validação por biometria facial
A partir de agora, os beneficiários que solicitarem empréstimos consignados deverão confirmar a operação por meio de biometria facial. Este procedimento será realizado através do aplicativo ou site ‘Meu INSS’. A medida segue uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em 2026, com o objetivo de proteger aposentados e pensionistas contra fraudes.
Alterações nos limites de crédito
Outra mudança significativa é a redução do limite máximo da renda que pode ser comprometida com as parcelas do empréstimo. Anteriormente, o teto era de 45%, mas agora foi reduzido para 40% da renda mensal do beneficiário. Para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o limite é de 35%.
Novos prazos para pagamento
Os prazos para pagamento dos empréstimos também foram ajustados. O número máximo de parcelas mensais aumentou de 96 para 108, permitindo que o beneficiário tenha até 9 anos para quitar o empréstimo. Além disso, é possível iniciar o pagamento das parcelas após um período de até 3 meses.
Objetivo das mudanças
De acordo com o governo, as novas regras foram estabelecidas para proporcionar mais segurança aos beneficiários do INSS. A recomendação para o uso da biometria facial foi feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como uma forma de evitar fraudes nas operações de crédito.
Procedimento para confirmação
Após solicitar o crédito junto ao banco, o beneficiário receberá a proposta no aplicativo Meu INSS com o status ‘pendente de confirmação’. O prazo para realizar a confirmação por reconhecimento facial é de 5 dias corridos. Caso o procedimento não seja concluído dentro desse período, o contrato será automaticamente cancelado.
Para mais informações, acesse o site oficial do INSS.
Fonte: portalpe10.com.br
