O Ministério Público Eleitoral recorreu contra a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos da condenação do ex-governador Anthony Garotinho no caso da Operação Chequinho. A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou o recurso na última terça-feira, buscando reverter a decisão que afastou a inelegibilidade de Garotinho enquanto o habeas corpus é analisado pela Corte.
Acusações e condenações de Garotinho
Anthony Garotinho foi acusado de oferecer vantagens indevidas a cerca de 18 mil eleitores em troca de votos para candidatos a vereador e prefeito nas eleições de 2016 em Campos dos Goytacazes. Em 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou um recurso de Garotinho, mantendo sua condenação por crime eleitoral. A pena inicial de nove anos e 11 meses foi aumentada para 13 anos e nove meses pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e confirmada pelo TSE.
Defesa argumenta irregularidades nas provas
A defesa de Garotinho alega que a condenação foi baseada em provas digitais obtidas de forma irregular. Segundo os advogados, os arquivos foram extraídos de computadores da prefeitura sem perícia adequada, comprometendo a integridade das provas. O principal argumento da defesa é a quebra da cadeia de custódia, o que, segundo eles, invalida as provas apresentadas.
PGR defende validade das provas
A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, defende a validade das provas e argumenta que o crime de coação foi comprovado por depoimentos de testemunhas que relataram ameaças para forjar alegações de tortura policial. A PGR afirma que os áudios, gravados a mando do réu, foram analisados por perícia e as testemunhas ouvidas em juízo.
Decisão liminar e próximos passos
A decisão de Zanin foi concedida em caráter liminar, o que significa que o mérito ainda será analisado pelo Supremo. A PGR argumenta que a defesa já havia apresentado um pedido semelhante, que foi indeferido por unanimidade pela Segunda Turma do STF. A Procuradoria sustenta que a tentativa de reanálise do pedido por outra turma viola o princípio da boa-fé processual.
Enquanto o caso segue em análise, a decisão de Zanin também suspendeu os efeitos das condenações de outros investigados no mesmo processo, ampliando o impacto da liminar.
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Fonte: blogdomagno.com.br
