A recente sanção da Lei 15.367/2026, que reestrutura carreiras no Executivo Federal e cria mais de 24 mil cargos, foi destacada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, como um passo crucial para recompor a capacidade do Estado em oferecer políticas públicas eficientes.
Desafios na recomposição de quadros
Desde 2016, o serviço público federal enfrentou uma saída líquida de mais de 70 mil servidores. Entre janeiro de 2023 e março de 2026, 19 mil novos servidores foram admitidos, mas a saída de 16 mil funcionários resultou em um aumento líquido de apenas 3 mil pessoas. A ministra destacou que a recomposição ocorre em ritmo lento devido aos limites fiscais, mas com responsabilidade.
Impacto da nova lei
A nova legislação, sancionada recentemente, não apenas cria novos cargos, mas também reestrutura carreiras, afetando 200 mil servidores. Mudanças incluem a transformação de cargos obsoletos e a criação de carreiras transversais, permitindo atuação em diversos órgãos. O impacto orçamentário estimado é de R$ 5,3 bilhões em 2026, representando 1,5% das despesas com pessoal, sem aumentar o percentual do PIB destinado a esses gastos.
Educação e novos cargos
O setor de educação, que segue legislação própria, não foi tão impactado pela perda de pessoal, mas enfrentou estagnação. A nova lei prevê a criação de 13.187 cargos de professores e 11.576 cargos de técnicos administrativos, a serem preenchidos gradualmente através de novos concursos.
Perspectivas futuras
Com a reestruturação, o governo busca manter o percentual de gastos com pessoal em relação ao PIB no mesmo nível histórico, enquanto melhora a eficiência do serviço público. A ministra reforçou que a medida visa fortalecer a capacidade do Estado de atender às demandas da população de forma eficaz e sustentável.
Para mais informações sobre a reestruturação e seus impactos, acesse a Agência Brasil.
Fonte: jc.uol.com.br
