Nesta segunda-feira, 30 de outubro, os estados brasileiros têm a responsabilidade de comunicar ao governo federal sua posição em relação à proposta de compartilhamento dos custos de um subsídio ao óleo diesel importado. Essa medida surge em meio aos aumentos de preços provocados pela instabilidade no Oriente Médio, que impactou o mercado de combustíveis.
Proposta de Compartilhamento de Subsídios
A proposta em discussão estabelece que a União e os estados dividam um subsídio de R$ 1,20 por litro do diesel importado, com cada parte assumindo R$ 0,60. O governo federal se encarregaria de repassar esses valores diretamente aos importadores e, posteriormente, compensar os estados, possivelmente através do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Impacto Financeiro e Estrutura da Medida
O custo total da subvenção é estimado em R$ 3 bilhões ao longo de dois meses, com despesas divididas igualmente entre a União e os estados. Apesar de a adesão não exigir unanimidade, o governo avalia que uma implementação fragmentada pode dificultar a operacionalização da medida. Mesmo assim, uma medida provisória (MP) está prevista para ser publicada no início da semana, estipulando limites temporais e financeiros para a subvenção.
Considerações sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal
Os governadores expressam preocupações quanto à Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige compensações para qualquer renúncia de receita. A proposta anterior de zerar o ICMS sobre o diesel foi considerada inviável, já que os combustíveis representam entre 20% e 30% da receita de ICMS dos estados, e muitos governadores alegam que não há espaço fiscal para essa medida.
Reação dos Estados e Próximos Passos
A reação inicial dos estados em relação à proposta tem sido predominantemente negativa. Durante reuniões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), secretários de Fazenda manifestaram resistência ao modelo apresentado, e até o momento não se formou um bloco de apoio. Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, enfatizou a necessidade de uma resposta rápida para evitar que os aumentos no preço do diesel, que já superam 20% desde o início do conflito no Oriente Médio, sejam repassados à inflação, o que afetaria diretamente setores como a agricultura e o transporte de cargas.
Conclusão
À medida que os estados se preparam para responder à proposta de subsídio ao diesel importado, a situação permanece delicada. A necessidade de equilibrar a arrecadação fiscal com a urgência de mitigar o impacto da alta dos combustíveis nas cadeias produtivas é um desafio significativo. A decisão que será tomada poderá influenciar tanto a economia local quanto o mercado nacional, destacando a complexidade das relações federativas no Brasil.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
