Um recente levantamento realizado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) evidencia a fragilidade da rede de proteção às mulheres em situação de risco nos 184 municípios do estado, incluindo o distrito de Fernando de Noronha. Os dados, divulgados em 26 de outubro de 2023, revelam que a estrutura de atendimento é inexistente ou insuficiente, colocando em evidência a urgência de melhorias nessa área.
Falta de Estrutura e Planejamento
O estudo indica que 98% dos municípios de Pernambuco carecem de um planejamento eficaz para políticas voltadas ao atendimento das mulheres, enquanto 85% não alocam orçamento específico no Plano Plurianual destinado ao combate ao feminicídio. Além disso, 43% das cidades não possuem patrulhamento especializado, como a Patrulha Maria da Penha, essencial para a proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade.
Cenário de Violência
Pernambuco ocupa a quinta posição no Brasil em termos absolutos de casos de feminicídio, conforme dados do Fórum Nacional de Segurança Pública. A Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) informa que, nos primeiros dois meses de 2026, a média diária de casos de violência doméstica e familiar alcançou 137. Este período também registrou um aumento superior a 21% nas mortes violentas de mulheres em comparação ao mesmo intervalo de 2025, refletindo uma situação alarmante.
Metodologia do Levantamento
As informações coletadas no Levantamento das Políticas Municipais de Enfrentamento à Violência contra a Mulher foram obtidas através de formulários eletrônicos enviados pelas prefeituras em 2025. O estudo foi organizado em três eixos principais: governança e articulação, planejamento e orçamento, e ações e rede de atendimento, com o objetivo de mapear a eficácia da rede de enfrentamento à violência de gênero nos municípios.
Ações do TCE-PE
Desde 2022, o TCE-PE tem acompanhado as políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero em Pernambuco, realizando fiscalizações regulares. Em 2023, a ênfase foi na verificação da criação de redes de combate aos crimes contra a mulher em diversas cidades, enquanto entre 2024 e 2025 foram conduzidas auditorias em localidades como Goiana, Limoeiro e Salgueiro, avaliando a estrutura de atendimento e serviços disponíveis.
Foco nas Mulheres Vítimas de Violência
Além da análise das redes de proteção, o Tribunal também avaliou programas de qualificação profissional e reintegração ao mercado de trabalho para mulheres vítimas de violência em cidades como Recife e Jaboatão dos Guararapes. No nível estadual, auditorias foram realizadas sobre o funcionamento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, bem como ações da Polícia Civil, além do atendimento em unidades não especializadas.
Conclusão
O levantamento do TCE-PE ressalta a necessidade urgente de investimentos e planejamento estratégico nas políticas de proteção à mulher em Pernambuco. Com a alta taxa de feminicídios e a insuficiência de recursos e serviços, é imprescindível que os municípios se mobilizem para criar e implementar estruturas eficazes de apoio, garantindo a segurança e dignidade das mulheres em situação de risco.
Fonte: https://www.carlosbritto.com
