Na última segunda-feira, dia 23, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promoveu uma audiência pública para discutir a recente alta dos combustíveis no estado. O encontro contou com a participação de representantes de órgãos públicos, especialistas do setor e entidades envolvidas, que analisaram as causas do aumento nos preços e os efeitos diretos sobre os consumidores.
Causas do Aumento dos Combustíveis
Os postos de combustíveis atribuíram a elevação dos preços às flutuações do mercado internacional de petróleo, influenciadas pela tensão geopolítica envolvendo os Estados Unidos e Israel contra o Irã. No entanto, essa justificativa foi contestada pelo deputado João Paulo Costa (PCdoB), presidente da comissão, que destacou a ausência de aumento nos preços de refino da Petrobras, considerando a alta como um indício de especulação.
Implicações Legais e Ações do Procon
A análise da situação inclui a possibilidade de que o aumento dos preços configure infração ao Código de Defesa do Consumidor. Anselmo Araújo, secretário executivo de Justiça e Promoções do Direito em Pernambuco, mencionou que, enquanto as distribuidoras aumentaram o preço da gasolina em cerca de 20 centavos, os postos praticaram altas de até 81 centavos. No caso do diesel, a elevação foi de 64 centavos, sem uma justificativa direta relacionada a fatores externos.
Críticas à Privatização e às Medidas Governamentais
A vereadora Liana Cirne (PT) comentou sobre a ineficácia da redução de tributos federais, como PIS e Cofins, implementada pelo governo federal, que não resultou em uma queda nos preços. Ela criticou a privatização da BR Distribuidora durante a gestão de Jair Bolsonaro, argumentando que a reestatização poderia proporcionar um maior controle sobre os preços dos combustíveis.
Preocupações dos Trabalhadores
José Sinésio Pontes Júnior, coordenador-geral do Sindipetro PE/PB, ressaltou que a antiga BR Distribuidora não é mais controlada pela Petrobras e está sob a gestão da Vibra Energia, o que pode causar confusão entre os consumidores. Durante a audiência, representantes de diferentes categorias expressaram sua preocupação em relação aos impactos diretos do aumento dos combustíveis em suas atividades.
Política de Preços e Implicações Econômicas
Cindy Santos, secretária executiva da Fazenda de Pernambuco, esclareceu que a alta nos preços não está relacionada ao ICMS, que agora segue um modelo com valor fixo nacional. Ela explicou que, apesar da produção local elevada, o Brasil ainda depende da importação, o que torna os preços suscetíveis às variações do mercado internacional e do dólar.
Próximos Passos e Demandas de Investigação
O deputado Luciano Duque (SD) sugeriu a necessidade de uma articulação entre o governo estadual e os órgãos de controle para uma análise detalhada da situação. Ele argumentou que o aumento dos combustíveis em Pernambuco, que é abastecido pela Refinaria de Suape, carece de justificativas plausíveis, e que ações devem ser tomadas para proteger os consumidores.
Essa audiência pública destaca a complexidade do problema envolvendo os preços dos combustíveis e as implicações para a população, evidenciando a necessidade de um acompanhamento mais rigoroso e de medidas efetivas para coibir práticas abusivas no setor.
Fonte: https://www.carlosbritto.com
