Os contribuintes brasileiros podem começar a regularizar sua situação fiscal a partir de hoje, 23 de outubro de 2023, com o início do prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, que corresponde aos rendimentos do ano-base 2025. Os contribuintes terão até o dia 29 de maio para realizar essa entrega, e a Receita Federal espera receber aproximadamente 44 milhões de declarações ao longo deste período.
Como Realizar a Declaração
Os contribuintes podem optar por preencher a declaração utilizando o Programa Gerador, que está disponível para download desde o dia 19 de outubro, ou pelo sistema online Meu Imposto de Renda. É importante que os usuários se familiarizem com as ferramentas para garantir que a declaração seja preenchida de forma correta e dentro do prazo estabelecido.
Quem Deve Declarar?
A obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda se aplica aos contribuintes que atenderam a uma ou mais condições durante o ano de 2025. Entre as exigências, estão aqueles que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584, tiveram rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil, ou ainda obtiveram ganhos de capital na venda de bens. Além disso, também devem declarar aqueles que registraram receita rural superior a R$ 177.920 ou possuíam bens superiores a R$ 800 mil até 31 de dezembro do ano passado.
Isenção da Declaração
Estão isentos da obrigação de declarar os contribuintes que não se encaixam nas condições de obrigatoriedade, bem como aqueles que tiveram rendimentos informados por cônjuge ou companheiro, desde que os bens não ultrapassem R$ 800 mil. Além disso, dependentes que constam em outra declaração também não precisam prestar contas.
Principais Novidades para 2026
Este ano, algumas mudanças significativas foram introduzidas na declaração do Imposto de Renda. Entre as novidades, destaca-se a possibilidade de uso do nome social, a inclusão de dados sobre raça e cor tanto do titular quanto dos dependentes, além da disponibilização da declaração pré-preenchida desde o primeiro dia do prazo. Outra alteração relevante é a nova sistemática de restituição, que será realizada em quatro lotes, ao invés de cinco como nos anos anteriores.
Restituição e Cashback
Uma inovação importante é a criação do modelo de 'cashback', que beneficiará contribuintes isentos que tiveram imposto retido na fonte. Este retorno será automático para aqueles que atenderem aos critérios estabelecidos, com previsão de pagamento em um lote especial em 15 de julho. A expectativa é que cerca de 4 milhões de contribuintes sejam beneficiados, com um valor médio de R$ 125, podendo chegar a até R$ 1 mil por contribuinte.
Apostas Online e Declaração
Outra novidade que merece atenção é a obrigatoriedade de declarar ganhos provenientes de apostas online. Os contribuintes que obtiveram ganhos superiores a R$ 28.467,20 em 2025 ou que possuíam saldo acima de R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro devem informar esses valores, pois podem gerar cobrança de imposto.
Calendário de Restituição
A restituição será realizada em quatro lotes, com as seguintes datas: o primeiro lote será pago em 29 de maio, seguido pelo segundo em 30 de junho, o terceiro em 31 de julho e o último em 28 de agosto. A prioridade para recebimento será dada a idosos acima de 80 anos, a pessoas com deficiência, e aos contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e o sistema Pix.
Consequências por Atraso
Os contribuintes que não entregarem a declaração dentro do prazo estipulado estarão sujeitos a multa mínima de R$ 165,74, podendo essa penalidade chegar a até 20% do imposto devido. Portanto, é fundamental que todos fiquem atentos ao prazo e às regras para evitar complicações futuras.
Conclusão
O início do prazo para a Declaração do Imposto de Renda 2026 traz consigo uma série de mudanças e obrigações que visam modernizar e facilitar o processo para os contribuintes. Com a atenção às novas regras e prazos, os cidadãos poderão assegurar a regularidade de sua situação fiscal e até mesmo se beneficiar das inovações propostas pela Receita Federal.
Fonte: https://jc.uol.com.br
