Nos últimos anos, o número de recuperações judiciais tem apresentado um crescimento considerável, refletindo um cenário econômico desafiador. A alta taxa Selic, que encarece o crédito, tem pressionado as empresas a buscarem alternativas para equilibrar suas finanças. Apesar das expectativas de redução nas taxas de juros, as incertezas do mercado global continuam a impactar o ambiente de negócios, tornando essencial que os credores adotem medidas proativas para assegurar o recebimento de seus créditos.
Importância da Elaboração de Contratos Sólidos
De acordo com a advogada Mariana Zonenschein, sócia fundadora do Zonenschein Advocacia, a proteção dos credores deve começar na fase de elaboração dos contratos. É crucial que, ao redigir um contrato, se considere não apenas a expectativa de recebimento em condições ideais, mas também a possibilidade de inadimplência, estabelecendo medidas que garantam uma saída segura. A inclusão de um 'coobrigado' é uma das estratégias recomendadas, pois permite que terceiros assumam a responsabilidade pelas dívidas caso a empresa principal enfrente dificuldades financeiras.
Estratégias de Garantia e Coobrigação
Contratos que não oferecem garantias adequadas podem relegar os credores à condição de 'quirografários', o que significa que estarão entre os últimos a serem pagos durante uma recuperação judicial. Nas recuperações extrajudiciais, a participação do coobrigado nas negociações é fundamental para que as garantias sejam efetivas. Zonenschein ressalta que cláusulas contratuais robustas e a presença de um coobrigado podem proporcionar segurança legal, permitindo que o credor busque o cumprimento da dívida diretamente com o garantidor, mesmo em situações de reestruturação da empresa devedora.
Tecnologia como Ferramenta de Recuperação de Crédito
A utilização de tecnologia e inteligência de dados é vital para que os credores consigam melhorar sua posição na fila de pagamentos e recuperar créditos de forma mais eficiente. Zonenschein enfatiza que a advocacia dedicada à recuperação de crédito deve estar aliada à tecnologia para mitigar a 'assimetria informacional' entre credores e devedores, já que muitas vezes, os devedores têm informações privilegiadas sobre seus ativos.
Inovação nas Cobranças Judiciais
A modernização das cobranças judiciais pode ser alcançada por meio de sistemas que utilizam mineração de dados e inteligência artificial. Essas ferramentas são capazes de mapear bens, identificar devedores e analisar a formação de grupos econômicos. A combinação de um contrato bem estruturado com essas tecnologias e uma atuação proativa no Judiciário pode aumentar significativamente a rapidez e a eficácia na recuperação de créditos. No entanto, o acesso a algumas dessas tecnologias pode ser restrito, exigindo autorização judicial para sua utilização.
Enfrentando Fraudes em Cenários Críticos
Em períodos de crise, a ocorrência de fraudes, como a transferência de ativos para novas empresas em detrimento das responsabilidades financeiras, é uma preocupação real. Para lidar com essas situações, os credores podem recorrer a instrumentos legais como o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), que permite responsabilizar todas as entidades envolvidas em caso de abuso de direito. Zonenschein menciona o caso do grupo Mendes Júnior, que, ao solicitar recuperação judicial apenas de uma de suas empresas, tentou proteger seus ativos em outras. O uso do IDPJ foi fundamental para demonstrar a unicidade gerencial e responsabilizar as demais empresas.
Considerações Finais
Diante do aumento das recuperações judiciais, os credores devem se preparar adotando estratégias preventivas e utilizando ferramentas tecnológicas. A elaboração de contratos com garantias sólidas, a inclusão de coobrigados e o uso de tecnologia para obter informações atualizadas são passos cruciais para garantir a recuperação de créditos. Além disso, a vigilância contra fraudes e a utilização de mecanismos legais apropriados podem fortalecer a posição dos credores em um ambiente cada vez mais desafiador.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
