Na última terça-feira, dia 17, as comissões de Defesa do Consumidor, Assuntos Municipais e Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) receberam representantes da Associação dos Empresários do Brasil (AEB). Durante a reunião, foi solicitado que uma audiência pública conjunta fosse realizada com o objetivo de debater os efeitos da Lei Federal 15235/2025, que estabelece a política 'Luz do Povo', voltada para o combate à pobreza energética.
Entendendo a Lei 'Luz do Povo'
A legislação, que começará a valer em janeiro de 2026, oferece isenção total nas tarifas de energia para consumos de até 80 kWh mensais. Além disso, introduz um desconto social voltado para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo. Outro ponto importante da norma é a implementação do rateio obrigatório dos custos de geração das usinas nucleares Angra 1 e 2 entre todos os consumidores de energia elétrica do país.
Preocupações do Setor Empresarial
Fernando Mendonça, presidente da AEB, juntamente com Sérgio Pontes, diretor do grupo Ondunorte, expressaram suas preocupações em relação aos possíveis impactos da lei no setor empresarial. Eles argumentaram que a nova norma pode acarretar um aumento de custos que será repassado às empresas. Pontes enfatizou a injustiça da situação, afirmando que as empresas estão sendo 'punidas injustamente' ao arcar com custos que não deveriam ser de sua responsabilidade, o que compromete a capacidade de investimento e a geração de renda.
Reação da Alepe
O deputado João Paulo Costa (PCdoB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, acolheu o pedido para a realização da audiência pública, visando aprofundar a discussão sobre os impactos da nova legislação tanto para os consumidores quanto para o setor empresarial. Edson Vieira (União), presidente da Comissão de Assuntos Municipais, também ressaltou a importância do diálogo, comprometendo-se a buscar soluções que beneficiem a cadeia produtiva do estado, responsável pela geração de empregos e renda.
Conclusão
A solicitação de uma audiência pública reflete a preocupação dos empresários com as mudanças nas tarifas de energia e seu impacto na economia local. O diálogo promovido pela Alepe poderá ser crucial para encontrar um equilíbrio entre a necessidade de apoiar as famílias em situação de vulnerabilidade e a sustentabilidade do setor produtivo, vital para o desenvolvimento econômico de Pernambuco.
Fonte: https://www.carlosbritto.com
